Regulamento e Inscrição Festival Cultura em Casa - 3ª edição
CATEGORIA: CULTURA - 23 DE JUNHO 2020

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FESTIVAL “CULTURA EM CASA”

Período de Realização: julho de 2020

Regulamento - Edição nº 03/2020

Chamada Pública Simplificada

Inscrições: de 23/06 a 02/07/2020

 

 

1. DA ORGANIZAÇÃO

A Fundação Cultural do Município de Paranavaí, PR, Autarquia Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 4.029/2012 e do caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, torna pública este REGULAMENTO para a realização do evento on-line denominado “FESTIVAL CULTURA EM CASA’, estabelecendo critérios básicos para seleção e premiação de propostas visando apresentações e atividades artísticas e culturais, de classificação indicativa livre, em diferentes linguagens, em plataformas digitais - redes sociais, durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19) e limitado ao período estipulado pelo presente regulamento.

 

2. OBJETIVO

2.1 Considerando a situação atual de pandemia que vivemos em nosso país; considerando a necessidade de suspensão de eventos culturais presenciais; considerando que o setor cultural é um dos mais atingidos pelas necessárias ações que estão sendo tomadas, seja direta ou indiretamente; considerando que as/os trabalhadoras/es da cultura precisam e devem continuar a desenvolver seu trabalho artístico e garantir sua saúde e sustento; considerando as finalidades e competências da Fundação Cultural de Paranavaí e Sistema Municipal de Cultura, regidos pela Lei Municipal nº 4.028/2012, como o exemplo dos artigos 1º, IV - promover iniciativas para apoiar o desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura; e 4º, XII - conceder prêmios e/ou ajudas de custo a autores, artistas, técnicos de arte, filmes, espetáculos musicais e de artes cênicas, em concursos e festivais realizados no Município; e considerando, ainda, que a arte e a cultura são fundamentais em qualquer etapa da vida humana e se fazem mais necessárias ainda em momentos de crise como os que estamos vivendo, o “FESTIVAL CULTURA EM CASA” tem como objetivo:

a) Manter, dentro das possibilidades da atual pandemia, a produção cultural local através de premiação a propostas culturais de artistas, exclusivamente da cidade;

b) Estimular o desenvolvimento e o aprimoramento de produções; 

c) Aproximar os artistas da cidade ao público local;

d) Ajudar os profissionais da arte e cultura a enfrentarem a crise atual;

e) Auxiliar os moradores a enfrentar o momento de pandemia que vivemos, em especial atenção à necessidade de isolamento social e quarentena.

 

3. DO OBJETO DA PROPOSTA - ÁREA E LINGUAGEM ARTÍSTICA CULTURAL

3.1 Constitui objeto deste regulamento a seleção de 01 (uma) proposta por proponente (pessoa física) de apresentação ou atividade artística/cultural inédita, e preferencialmente autoral, das mais diversas linguagens, com duração mínima de 40 minutos sendo que a duração máxima não deve exceder a 120min, com uma premiação de R$ 500,00 (quinhentos reais) por proposta.

3.1.1 Serão selecionadas as propostas que atingirem a pontuação mínima prevista no item 5.4, as quais serão exibidas semanalmente conforme programa e período do FESTIVAL.

3.2 Poderão se inscrever artistas pessoas físicas residentes no Município de Paranavaí, com a devida comprovação de atuação na área cultural.

3.3 As propostas inscritas serão para seleção de conteúdos audiovisuais, a serem veiculados nas redes sociais com apresentação ou atividade artística individual ou em dupla (somente em caso de artistas que vivam na mesma residência), inédita e exclusiva para este FESTIVAL. Cada proposta deve contemplar 1 (um) VIDEO GRAVADO e prever 1 (uma) TRANSMISSÃO AO VIVO (live), ou seja, deve ter as duas ações, vídeo e live, conforme o seguinte:

a) VÍDEO GRAVADO (de até 15 min) - com apresentações ou atividades artística/cultural, inéditas, já pronto e disponibilizado no ato da inscrição, por meio de link, conforme orientado no formulário e no item 4.7 deste regulamento, devendo ter no máximo 15 minutos de duração. Os vídeos dos proponentes selecionados, serão disponibilizados nas redes da Cultura de Paranavaí e redes sociais, conforme programação do Festival organizado pela Fundação Cultural; O vídeo deve conter uma apresentação artística ou atividade cultural.

b) TRANSMISSÃO AO VIVO (live) – deve estar bem descrita no campo indicado do formulário. As lives, dos proponentes selecionados, serão transmitidas via redes sociais (facebook) e realizadas a partir da residência de cada artista, utilizando seus próprios equipamentos e tecnologias disponíveis e serão compartilhadas e transmitidas pela Fundação Cultural. O proponente deve certificar-se de que o aplicativo esteja atualizado. As lives devem abordar ou complementar os temas do vídeo ou correlato e deve ser uma forma de interagir com o público e ocorrerão em horários e dias definidos pela Fundação Cultural de acordo com a grade de programação do Festival. O tempo de duração da live deve somar ao tempo já utilizado no vídeo respeitando o tempo mínimo e máximo conforme item 3.1 deste regulamento.

3.4 Vídeo Gravado e Transmissão ao vivo (live), devem somar juntos os tempos já previstos neste regulamento: 40 minutos (duração mínima) e 120 minutos (duração máxima), sendo que o vídeo não deverá exceder o tempo de 15 minutos.

3.5 O Vídeo não pode ser apenas um relato oral do artista e proponente apresentando ou dizendo como será a live, ele tem que ter um conteúdo cultural, ou seja, ter uma apresentação, uma atividade artística, ser um vídeo aula, etc.

3.6 O vídeo e live devem ser de classificação indicativa livre (ver classificações em:https://www.justica.gov.br/seusdireitos/classificacao/cartilh_informacaoliberdadeescolha.pdf). O vídeo deve ter as seguintes especificações:

a) O conteúdo tem que ser gravado na horizontal;

b) Deve poder ser disponibilizado nas plataformas de redes sociais (Instagram/facebook);

c) Proporção do vídeo: mínima de 4:5 e máxima de 9:16;

e) Formato do vídeo: MP4;

3.7 O proponente poderá sugerir outras formas de apresentação que julgar conveniente, incluindo também a junção de pequenos vídeos, fragmentar e editar para comporem uma apresentação no tempo previsto, desde que obedecendo as demais condições já previstas neste regulamento. Todas essas questões serão levadas em consideração, uma vez que há diversas especificidades em cada fazer artístico e o momento atual que estamos vivendo.

3.8 Poderão ser abertas exceções para apresentações com mais de duas pessoas, caso morem na mesma residência e justifiquem a extrema necessidade do fazer artístico ser em trio ou quarteto; e caso não morem na mesma residência e também justifiquem a necessidade de a ação ser feita em trio ou quarteto, desde que seja feito por videoconferência, de forma remota. Contudo, apenas um poderá inscrever a proposta e por ela será responsável, tanto para envio do conteúdo quanto pelo recebimento do valor da premiação.

3.9 Não serão aceitos projetos de produções que atentem contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde para o combate da COVID-19 (Decreto Municipal n° 21.101/2020 [http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12101/250320105723_decreto_n_21_101_pdf.pdf] e Decreto Municipal n° 21.139/2020 [http://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/12101/030420082957_decreto_n_21_139_pdf.pdf]); que não respeitem os preceitos do Plano e Sistema Municipal de Cultura de Paranavaí; ou que estimulem discurso de ódio, desinformação, racismo e preconceito.

3.10 Em todos os vídeos a Fundação Cultural terá o direito de editar e fazer inserção de logomarca do evento, da Prefeitura de Paranavaí e da Fundação Cultural. Em todas as transmissões ao vivo é obrigatória a inserção das hashtags: #FestivalCulturaPvaiEmCasa, #pvaicidadepoesia, #euamopvai (na descrição da live a ser mostrada durante a transmissão).

3.11 As apresentações e atividades artísticas/culturais poderão ser nas mais diversas ÁREAS, LINGUAGENS e MODALIDADES, como música, teatro, dança, artes visuais, contação de histórias, literatura, cultura popular, patrimônio cultural, animações, oficinas e cursos de arte e cultura (vídeo aulas), monólogos, leituras, clip, poemas, vídeo dança ou espetáculos de dança ou teatro filmados, arte digital, números de circo individual, quadros de humor, palestras, difusão de processos artísticos, entre outros.

3.12 O “FESTIVAL CULTURA EM CASA” ocorrerá com programação semanal de acordo com a programação estabelecida pela Fundação Cultural durante o período estabelecido neste regulamento.

3.13 Todos os produtos selecionados e premiados ficarão disponíveis nas plataformas digitais da Fundação Cultural e do Município/Prefeitura de Paranavaí.

 

4. DAS CARACTERÍSTICAS DOS PROPONENTES E INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS

4.1 As propostas deverão ser inscritas por pessoa física, maior de 18 anos, com comprovada atuação no meio artístico cultural do município de Paranavaí.

4.2 No ato do preenchimento do Formulário com o Cadastro da Proposta o proponente (pessoa física), além da proposta, descreverá os dados dos seus documentos (RG, CPF), dados bancários (em nome do proponente), contatos (e-mail e telefones) assinalar os termos de responsabilidade, ciência e concordância, entre outros.

4.3 Não poderão se inscrever propostas para participar do FESTIVAL: Servidores do Município de Paranavaí; Servidores da Fundação Cultural e seus parentes até 2º grau.

4.4 As propostas deverão ser inscritas, e bem detalhadas, por meio de preenchimento do Formulário de Cadastro de Proposta, através do link do formulário que estará disponível no site do município de Paranavaí (www.paranavai.pr.gov.br), de 23/06 a 02/07 de 2020.

4.5  Cada proponente deve enviar apenas uma proposta, uma vez que só poderá ter uma selecionada por pessoa física.

4.6 O Proponente deverá preencher todas as informações solicitadas no formulário, estando sujeito à desclassificação caso estas não estejam completas ou não sejam verídicas. Não serão aceitos nenhum anexo, complemento de inscrição ou link, por outro meio que não seja no formulário de inscrição.

4.7 O vídeo deve ser upado em uma plataforma de hospedagem aberta, de preferência no Google Drive, e o link de acesso à obra inscrita deve ser inserido no campo específico do formulário. Atenção: caso o conteúdo enviado necessite de senha ou esteja expirado para acesso, ele será automaticamente invalidado.

 

5. DA SELEÇÃO

5.1 A Comissão de Avaliação será composta por 03 (três) pessoas da equipe técnico/artística da Fundação Cultural, conforme ANEXO I deste regulamento, que terão como função examinar o conteúdo das propostas de acordo com os critérios aqui estabelecidos.

5.2 A Comissão de Avaliação é soberana em suas decisões.

5.3 A seleção das propostas levará em consideração estes critérios:

• Inovação e relevância da proposta (40 pontos);

• Diversidade das linguagens (20 pontos);

• Viabilidade técnica de execução (20 pontos);

• Diversidade da criação artística e das propostas (20 pontos);

5.4 A nota de corte será de 60 pontos. Assim sendo, a pontuação mínima do Total Geral para que a proposta possa ser selecionada é de 60 (sessenta) pontos.

5.5 O resultado da seleção das propostas será disponibilizado nas redes sociais da Fundação Cultural e site do Município de Paranavaí (www.paranavai.pr.gov.br), para conhecimento amplo, contendo a lista das propostas selecionadas.

5.6 Será feito contato direto (via e-mail ou telefone) com os proponentes selecionados para planejar a execução técnica da proposta e a exibição dos materiais artísticos nas redes sociais, e auxiliar nas questões técnicas dos produtos a serem entregues/apresentados.

5.7 Os selecionados deverão participar ativamente de toda a programação do FESTIVAL, divulgando, compartilhando e participando de toda a grade durante o período de realização do festival.

5.8 Caso um proponente selecionado não deseje mais fazer parte do FESTIVAL deverá comunicar por e-mail (cidadepoesia8@gmail.com), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da sua apresentação. 

 

6. PREMIAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS

6.1 Cada proponente selecionado receberá o valor bruto de R$ 500,00 (quinhentos reais) por sua proposta.

6.1.1 Os custos das premiações serão cobertos com recursos provenientes desta dotação orçamentária: Eventos culturais Premiação: 17.001.13.392.009.2.881-3390.31.00 (fonte 1000).

6.1.2 A premiação será depositada em conta corrente ou poupança nominal do premiado (proponente), no prazo de até 15 dias após a realização/apresentação/execução da atividade proposta.

6.2 Não será disponibilizado nenhum equipamento da Fundação Cultural para as atividades, devendo o proponente ter condições de entregar o produto inscrito. Todos os equipamentos e custos do projeto terão que estar contidos no valor repassado, não cabendo a Fundação Cultural nenhum outro pagamento pela execução do projeto.

6.3 O proponente deverá se certificar que sua proposta seja plenamente realizável dentro do valor indicado.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A FUNDAÇÃO CULTURAL não disponibilizará qualquer tipo de câmera ou internet, devendo o proponente ter condições tecnológicas de realizar a proposta sem sair de casa.

7.2 Somente serão pagos os proponentes cuja a atuação e produto seja entregue e apresentada conforme orientação, condições, e prazos estipulados pela Fundação Cultural e termos deste regulamento.

7.3 Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos APENAS por meio do e-mail cidadepoesia8@gmail.com ou telefones (44) 3902-1128 / 99124-1226. Não será oferecida nenhuma orientação presencial.

7.4 O proponente selecionado autorizará a Fundação Cultural e o Município de Paranavaí a difundir e/ou publicar imagens resultantes da proposta selecionada, bem como a transmitir e retransmitir o conteúdo nas redes sociais da Prefeitura de Paranavaí e da Fundação Cultural.

7.5 Ao se inscrever, o proponente declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, que os elementos ou qualquer tipo de trabalho utilizado ou incluído na proposta não violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso dos trabalhos.

7.6 A Fundação Cultural se reserva ao direito de não selecionar nenhuma proposta apresentada caso avalie serem inviáveis de realização, seja do ponto de vista técnico, seja do ponto de vista financeiro.

7.7 À Fundação Cultural ficamos reservados os direitos de ampliar, prorrogar, revogar, cancelar ou anular o presente regulamento e chamada pública, havendo motivos ou justificativas.

7.8 O proponente fica integralmente responsável por recolher todos os tributos e valores, sejam federais, estaduais ou municipais que venham a incidir sobre o objeto da proposta selecionada, inclusive publicidade, direitos trabalhistas envolvidos e arrecadação de direitos autorais, na forma da Lei nº 9.610/98.

7.8.1 A Fundação Cultural e o Município de Paranavaí não serão responsabilizados ou solidariamente responsáveis por quaisquer infrações ao Direito Autoral e violação à Lei no 9.610/98, se envolvidos, referente à realização/execução da proposta, assumindo o proponente toda e qualquer responsabilidade exclusiva nas questões relativas aos direitos autorais ora envolvidos, cabendo tão somente a sua exclusiva competência por toda e qualquer sanção (civil e penal) pela violação ao direito autoral se envolvido. Qualquer reprodução, divulgação, representação, citação, execução e/ou utilização de direito autoral protegido de terceiro (s), o proponente deverá ser exclusivamente responsável por toda e qualquer autorização/licença/cessão (prévia e expressa), bem como pelo pagamento e ônus de qualquer recolhimento relativo a direitos autorais.

7.9 Constitui obrigação do proponente reparar e/ou indenizar todo e qualquer dano que vier a causar a terceiros.

7.10 Toda e qualquer ocorrência de infração à Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) será de responsabilidade integral e exclusiva do proponente.

7.11 Em caso de força maior ou caso fortuito e/ou interesse público que venha a impedir, total ou parcialmente, a execução da proposta no dia e horário estabelecido, a Fundação Cultural, mediante decisão discricionária, poderá suspender e/ou adiar a realização da proposta selecionada, sem que o proponente tenha direito a qualquer indenização/reparação, seja a que título for.

7.12 Quaisquer casos omissos serão resolvidos pela Fundação Cultural.

 

Paranavaí, PR, 22 de junho de 2020.

 

RAFAEL LUCAS TORRENTE

Fundação Cultural de Paranavaí

 

 

 

 

ANEXO I

Conforme item 5.1 do Regulamento Festival “Cultura em Casa” - Edição nº 03/2020 - Chamada Pública Simplificada, a Comissão de Avaliação, que selecionará as propostas a serem premiadas para o referido Festival, será composta por 03 (três) pessoas da equipe técnico/artística da Fundação Cultural, sendo eles:

Jesus Rodrigues Soares

Maurício Bana Rossi

Rosineide Sanga

 

 

 

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