Novo Decreto altera medidas temporárias de prevenção ao Covid-19 em Paranavaí
CATEGORIA: PROCURADORIA GERAL - 03 DE ABRIL 2020

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Novo Decreto altera medidas temporárias de prevenção ao Covid-19 em Paranavaí

A Prefeitura de Paranavaí publicou no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (3) o Decreto 21.139/2020 com algumas alterações nas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). 


Foram duas decisões tomadas pelo COE (Comitê de Operação Emergencial) que trouxeram alterações no decreto. A primeira é a volta do atendimento ao público nos mercados e supermercados aos domingos. Além disso, os comércios que possuem setor de crediário terão permissão para atender os consumidores, exclusivamente para recebimento de parcelas, a partir desta sexta.

 

Confira o novo Decreto com as alterações das medidas na integra publicado no Diário Oficial dos Municípios: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BB53CC5C

Indústria – Tendo em vista a necessidade da manutenção da cadeia produtiva, para evitar o desabastecimento, fica recomendado às indústrias a observância de medidas que evitem ou minorem a aglomeração de pessoas, podendo operar de maneira ordinária, desde que observem as recomendações do Ministério da Saúde, recomendando-se, ainda, que as atividades administrativas sejam realizadas através de trabalho em casa (home office).

 

Autônomos – Aos profissionais liberais e autônomos, recomenda-se que as atividades sejam realizadas de forma interna e através de trabalho em casa (home office), sempre de portas fechadas em qualquer hipótese, sendo vedado o atendimento ao público, em grupos de empregados/colaboradores máximos de 2 (duas) pessoas por ambiente ou local, tomadas as devidas cautelas sanitárias entre si, incluindo a dispensa obrigatória das pessoas pertencentes ao grupo de risco.

 

Comércio varejista e atacadista – Fica vedado expressamente o funcionamento de seus estabelecimentos com as portas abertas, devendo mantê-las obrigatoriamente fechadas, ressalvadas as atividades essenciais. Atividades acessórias, tais como elaboração de balanços, levantamentos de estoque e entre outras, poderão ser feitas, desde que obedecidas as normas sanitárias e de cuidado expedidas pelo Ministério da Saúde, para evitar propagação interna entre os colaboradores, limitado a duas pessoas o grupo de trabalho, ambiente ou local, tomadas as devidas cautelas sanitárias entre si, incluindo a dispensa obrigatória das pessoas pertencentes ao grupo de risco.

 

O comércio varejista e atacadista de suprimentos de atividades permitidas fica em casos excepcionais autorizado o funcionamento às portas fechadas, com venda exclusivamente por meio de sistema remoto e entrega via delivery, destacando-se suprimentos de impressoras, papelaria, manutenções de equipamentos, entre outros.
 

 

 



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