Serviços do Departamento de INCRA e ICMS podem ser solicitados on-line
CATEGORIA: FAZENDA - 23 DE MARçO 2020

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Serviços do Departamento de INCRA e ICMS podem ser solicitados on-line

A Prefeitura Municipal de Paranavaí informa que todos os serviços prestados pelo Departamento de INCRA e ICMS podem ser solicitados pela população de maneira on-line. Basta fazer a abertura da solicitação pelo sistema Betha Protocolo com antecedência de no mínimo 10 dias, não acarretando nenhum prejuízo ao contribuinte.

 

Através do sistema Betha Protocolo, o contribuinte pode solicitar: inclusão no Cadastro de Produtor Rural (CADPRO); inclusão no Cadastro de Produtor Rural (CADPRO) Pescador; solicitação de inclusão de Associado e Representante ao CADPRO; autorização para terceiro movimentar cadastro junto ao município; extrato consolidado para fins de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); segunda via do CADPRO; exclusão ou baixa de Cadastro de Produtor Rural (CADPRO); emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural; Prestação de Conta de Notas Fiscais de Produtor Rural; atualização do CCIR; segunda via do CCIR; e requerimento para Comprovação de Atividade Rural junto ao INCRA. 

 

 

Confira como proceder para cada tipo de solicitação:

 

* Inclusão no Cadastro de Produtor Rural (CADPRO)
Anexar: 
- Cópia da matrícula atualizada de até no máximo 30 dias
- Cópia do CCIR (Certificado do Incra)
- Cópia do RG e CPF
- Comprovante de Residência
- Caso não seja o proprietário, Cópia do Contrato com reconhecimento de firma das assinaturas (Para contratos com áreas acima de 50 hectares, o mesmo deverá ser registrado)

 

* Inclusão no Cadastro de Produtor Rural (CADPRO) PESCADOR
Anexar:
- Carteira de Pescador Profissional
- Cópia do RG e CPF
- Comprovante de Residência

 

* Solicitação de Inclusão de Associado e Representante ao CADPRO
- Preencher e anexar requerimento que se encontra no endereço eletrônico www.paranavai.pr.gov.br na aba “Acesso Rápido > Cidadão Web”

 

* Autorização para terceiro movimentar Cadastro junto ao Município
- Preencher e anexar requerimento que se encontra no endereço eletrônico www.paranavai.pr.gov.br na aba “Acesso Rápido > Cidadão Web”

 

* Extrato consolidado para fins da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

 

* Segunda Via do CADPRO

 

* Exclusão ou Baixa de Cadastro de Produtor rural (CADPRO)
- Preencher e anexar requerimento que se encontra no endereço eletrônico www.paranavai.pr.gov.br na aba “Acesso Rápido > Cidadão Web”

 

* Emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural

 

* Prestação de conta de Notas Fiscais de Produtor Rural
- Anexar cópia da Nota Fiscal de Produtor preenchida (Em caso de venda para Pessoa Jurídica, anexar cópia da Nota Fiscal de Entrada da Empresa)
Observação: Além da opção de anexar cópia das Notas Fiscais de Produtor para prestação de contas on-line, o contribuinte tem a opção de endereçar as mesmas à Prefeitura do Município de Paranavaí (Rua Getúlio Vargas Nº 900, Centro, Paranavaí-PR), informando de forma clara: “Aos cuidados do DEPARTAMENTO DE ICMS”

 

* Atualização do CCIR
- Deve ser preenchida a Declaração Eletrônica para Cadastro Rural no endereço eletrônico www.incra.gov.br e apresentar a documentação comprobatória das informações digitadas, acompanhadas do Recibo da Declaração


* Segunda via do CCIR
- A segunda via do CCIR pode ser emitida no endereço eletrônico www.incra.gov.br


* Requerimento para Comprovação de Atividade Rural junto ao INCRA
- Preencher e anexar requerimento que se encontra no endereço eletrônico www.paranavai.pr.gov.br na aba “Acesso Rápido > Cidadão Web”
 

 



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