Empresas desrespeitam a lei e sujam a cidade com placas de publicidade
CATEGORIA: MEIO AMBIENTE - 07 DE AGOSTO 2018

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Empresas desrespeitam a lei e sujam a cidade com placas de publicidade

Proibidas pelo Código de Posturas do Município (CPM), Lei Municipal de Arborização e também pela orientação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as placas publicitárias se espalham nos canteiros centrais das avenidas e ruas de Paranavaí. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mesmo conhecendo a Lei que proíbe a poluição visual (placas, cartazes, banners, cavaletes, faixas nos passeios, pneus) em árvores, postes de iluminação pública ou canteiros da cidade, empresários insistem em fixar seus anúncios.

 

De acordo com a Diretora de Paisagismo, Thais Marina Pereira, o Código de Postura do município (Lei nº 583 de 13 de dezembro de 1971) prevê, no artigo 28º, penalidade de multa para quem causar poluição visual. O valor mínimo previsto é de R$ 307,92 e, em caso de reincidência a multa é aplicada em dobro. “Este ano já expedimos aproximadamente 50 informativos para empresas que estavam utilizando estes recursos de propaganda e causando poluição visual. O que a população precisa ter em mente é que os postes de iluminação e as árvores são considerados mobiliários urbanos e não podem ser usadas para afixar publicidade de qualquer tipo”, explica a diretora. 

 

 

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