Adolescentes do Centro da Juventude fazem "paradão" contra exploração do trabalho infantil
CATEGORIA: ASSISTÊNCIA SOCIAL - 12 DE JUNHO 2018

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Adolescentes do Centro da Juventude fazem "paradão" contra exploração do trabalho infantil

Nos faróis, crianças vendem guloseimas. Tem ainda o guardador de carros, o menino manuseando a enxada cortante no roçado, o engraxate e a irmã mais velha, que cuida do caçula e faz a faxina pesada enquanto a mãe trabalha. Muitas formas de exploração do trabalho infantil acontecem diariamente e, muitas vezes, são admitidas como algo normal na sociedade. As causas que levam meninos e meninas às ruas e ao trabalho são muitas, mas a participação da sociedade no combate ao trabalho infantil é fundamental. Porque proteger as crianças e os adolescentes é um dever de todos.

 

Buscando conscientizar e chamar a atenção da comunidade para o problema, adolescentes que participam das oficinas do Centro da Juventude fizeram um “paradão” nesta terça-feira (12) no semáforo da Rua Marechal Cândido Rondon (ao lado do Banco do Brasil) com a apresentação de um mini teatro. A ação foi realizada em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

 

“As atividades de cultura, esporte, lazer e educação, além de serem direitos para crianças e adolescentes, são as ações preventivas mais incisivas à influência de fatores maléficos como as drogas, a exploração sexual e a violência das ruas. Neste sentido, temos uma rede de trabalho em Paranavaí com instituições como o CECAP, o Centro da Juventude e os CRAS, que ofertam serviços e programas que propiciam a interação social, o aprendizado e o desenvolvimento adequados a esta fase peculiar de desenvolvimento. E para subsidiar o trabalho na modalidade de aprendizagem para adolescentes com 14 e 15 anos, e de forma protegida para adolescentes de 16 e 17 anos, nós temos o SESI/SENAI e a Guarda Mirim, que estão habilitados a desenvolver o trabalho complementar indicado pela legislação vigente. Programas de estágio como CIEE também proporcionam a mediação e o encaminhamento adequados de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho. É necessário defender o trabalho protegido para adolescentes, dentro da forma legal, e erradicar o trabalho infantil. E todos estão convocados a apoiar essa causa", destaca a secretária de Assistência Social, Tasiane Cristina de Souza.

 

Dia de Mobilização e Combate ao Trabalho Infantil - A criação de uma data, a nível mundial, para debater e informar sobre o trabalho infantil, por parte da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 2002, indicou que as violações dos direitos de crianças e adolescentes ao redor do mundo, na cadeia produtiva, são crescentes e alarmantes, destruindo ou prejudicando gravemente o direito humano de se desenvolver de forma mais adequada e segura. No Brasil, a data foi incorporada ao calendário oficial com a promulgação da Lei nº 11.542/2007, cinco anos após a definição a nível mundial pela OIT.

 

A Constituição Federal de 1988 consolida no art. 6º o trabalho como um direito social, evidenciando sua importância na vida do cidadão. Porém, indica no art. 7º, inciso XXXIII, a proibição para menores de 14 anos, abrindo a possibilidade da aprendizagem e do trabalho protegido para adolescentes: “XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;” (BRASIL, 1988).

 

Esta proibição não é meramente aleatória, pois considera fatores científicos relacionados ao desenvolvimento físico e psicólogico do ser humano. O artigo 4º da Lei Nº 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, garante que o dever de zelar e promover os direitos de crianças e adolescentes é do adultos, ou seja, da família, comunidade, sociedade e do Estado. Nesse sentido, frases populares como "é melhor trabalhar que roubar" ou   "mente vazia é oficina do diabo" não se sustentam diante da responsabilidade dos adultos. Problemas de ordem financeira e social devem ser resolvidos pela família, amparada pelas políticas públicas aplicáveis, as quais são dever do Estado e direito do cidadão, como Assistência Social e Trabalho e Emprego.

 

 

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