Código de Arborização determina replantio de cada árvore cortada no município
CATEGORIA: MEIO AMBIENTE - 11 DE ABRIL 2018

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Código de Arborização determina replantio de cada árvore cortada no município

Esta semana, a Secretaria de Meio Ambiente divulgou um relatório indicando que em 2017 as equipes do município atenderam 4.136 solicitações de podas ou corte de árvores em Paranavaí. Só em pedidos de cortes de árvores, a secretaria atendeu em média 116 solicitações por mês, um total de 1.393 árvores vistoriadas no ano passado. “O número de cortes solicitado é alto, mas ao contrário do que possa parecer, isto não é um desmatamento autorizado. O município tem um Código de Arborização vigente que determina o replantio de cada árvore cortada e a Secretaria faz um trabalho sistemático de plantio de novas mudas em vários pontos da cidade”, explica o fiscal ambiental da Prefeitura de Paranavaí, Flávio Patrício Neto.

 

A Lei nº 4.176/2013, que altera a Lei nº 2.628/2005 (Código de Arborização do município de Paranavaí), prevê que o corte de qualquer árvore só é permitido com prévia autorização escrita da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através de laudo emitido por um técnico legalmente habilitado, acompanhado de croqui ou planta da localização da árvore.

 

“A Lei determina que, se a árvore for cortada sem autorização, o morador fica sujeito a uma multa de R$ 681,00 por planta, além do replantio para reposição da árvore cortada. Quando o morador faz uma solicitação para o corte de uma árvore, o município faz a vistoria e, se constatada a necessidade de erradicação da planta por ela estar prejudicando a edificação ou apresentando qualquer risco para a população, a Secretaria de Meio Ambiente faz o corte. Neste caso, o morador que fez a solicitação também é responsável pelo plantio de outra muda de árvore no lugar da que foi cortada. Ele tem um prazo de 15 dias para o replantio e reposição da árvore cortada. Caso não seja feito o replantio legalmente exigido, é aplicada uma multa de R$ 408,60 por mês de atraso e por árvore que não foi reposta”, destaca Flávio.

 

Para evitar problemas futuros, o Código de Arborização também aponta as espécies recomendadas para o replantio. “Muitas das solicitações de cortes que recebemos dizem respeito a árvores que foram plantadas nas calçadas e que não eram da espécie adequada para aquele espaço. Para obter o Habite-se (licença para construir), por exemplo, o morador precisa apontar os espaços e plantar mudas de árvores. O que acontece é que, muitas vezes são plantadas mudas de árvores de grande porte num espaço que não vai comportar aquela espécie num futuro bem próximo. Então a árvore cresce e causa problemas para a edificação, as raízes grandes quebram a calçada, etc. Por isso, a Lei indica as espécies recomendadas para o plantio e replantio que vão compor a arborização urbana. Se o morador quiser plantar outra espécie que não esteja indicada na Lei, ele precisa ter autorização da Secretaria de Meio Ambiente, que vai orientar se aquele tipo de árvore é recomendada para o espaço onde ele quer plantar”, frisa o fiscal ambiental.

 

Plano de preservação ambiental - Segundo um relatório apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente, além das mudas de reposição plantadas pelos moradores, em 2017 foram plantadas 1.260 mudas de árvores no município, através de parcerias com entidades ou como requisito para a liberação do Habite-se.

 

“Esse plantio faz parte de um planejamento para que a cidade tenha um bom sistema de arborização para os próximos anos. Algumas entidades nos procuram, pedindo orientações sobre locais e o manejo correto para o plantio de uma grande quantidade de mudas. No ano passado foram plantadas 500 árvores no Jardim Oásis e outras 500 no Bosque Municipal, através de iniciativas do Rotary e da Secretaria de Meio Ambiente, com parceria da Gaurda Mirim e da Igreja Católica da Vila Operária. No Dia da Árvore também fizemos o plantio simbólico de 12 mudas e outras 80 árvores foram plantadas em ações da Corrente do Bem. Estamos pensando no futuro, deixando uma cidade melhor para a próxima geração”, finaliza Flávio.

 

 

Espécies recomendadas para arborização urbana em Paranavaí:

 

Pequeno porte

- Quaresmeira-anã

- Manacá da serra

- Resedá ou Extremosa

- Flamboyanzinho

- Hibisco

- Calistemon ou Escova-de-garrafa

- Barbatimão

- Cerejeira

- Camélia

 

 

Médio porte

- Ipê amarelo do campo

- Aroeira-mansa

- Dedaleiro

- Pata de vaca

- Quaresmeira rosa

- Cássia imperial ou Cacho-de-ouro

- Magnólia amarela

- Eritrina ou Suinã

 

 

Grande porte

- Sibipiruna

- Pau-ferro

- Oiti

- Ipê roxo

 

 

 



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