Projeto Justiça nos Bairros chega a Paranavaí no dia 12 de maio
CATEGORIA: PROCURADORIA GERAL - 25 DE JANEIRO 2018

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Projeto Justiça nos Bairros chega a Paranavaí no dia 12 de maio

Depois de uma visita na última semana da desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Joeci Machado Camargo, os órgãos responsáveis vinculados ao projeto Justiça nos Bairros já definiram a data de realização em Paranavaí: dia 12 de maio. Ontem (quarta-feira, dia 24), uma reunião no gabinete do prefeito KIQ confirmou a vinda do projeto.

 

“O Justiça nos Bairros já está completando 15 anos no Estado. O projeto faz uma espécie de caravana de justiça, reunindo juízes, advogados, servidores públicos, médicos voluntários e uma série de parceiros para a prestação de serviços gratuitos à população com maior vulnerabilidade social. Através do Justiça nos Bairros, a comunidade mais carente tem acesso, por exemplo, a fazer os registros de nascimento dos filhos, perícias clínicas do INSS, acordos jurídicos, formalização de adoção de filhos, casamentos coletivos e dezenas de outros serviços de maneira rápida e sem nenhum custo”, explicou a desembargadora.

 

O objetivo do programa é atender a população dos municípios de Paranavaí, Amaporã, Nova Aliança do Ivaí e Tamboara, que formam a comarca. O programa vai favorecer a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando às pessoas a resolução com a expedição imediata dos documentos.

 

A realização do projeto conta com a parceria do Poder Judiciário e o Sistema Fecomércio Sesc e Senac e o apoio da Unipar. Em 2005, o Projeto Sesc Cidadão uniu-se ao Justiça no Bairro para integrar ao que já era realizado desde 2003, sob a coordenação da Desembargadora Joeci Machado Camargo.

 

Entre os serviços que serão prestados à população estão: orientações jurídicas na área Cível e da Família (divórcio, alimentos, guarda, reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, restabelecimento de sociedade conjugal, tutela, alvarás e registros públicos).

 

Todos os serviços são gratuitos, exceto o exame de DNA (valor de R$ 220). O atendimento à população será das 9h às 17h na sede da Unipar e cada pessoa deve apresentar comprovante de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda máxima de até três salários mínimos por pessoa, comprovante de endereço e documentação pessoal que é específica para cada serviço pretendido. Para informações sobre a documentação, os interessados devem entrar em contato com o CRAS.



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