Decreto estabelece pontos facultativos de 2018
CATEGORIA: PROCURADORIA GERAL - 10 DE JANEIRO 2018

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Decreto estabelece pontos facultativos de 2018

O município publicou nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial eletrônico, o Decreto Municipal nº 18.529/2018, que estabelece os pontos facultativos no âmbito municipal para o ano de 2018.

 

Serão considerados pontos facultativos os dias 12 e 13 de fevereiro (Carnaval), 14 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas) até às 11h30 (o expediente será das 13h30 às 17h), 22 de abril (sexta-feira posterior ao Dia de Tiradentes), 30 de abril (segunda-feira anterior ao Dia do Trabalhador), 1º de junho (sexta-feira posterior ao feriado de Corpus Christi), 16 de novembro (sexta-feira posterior ao Dia da Proclamação da República), 24 de dezembro (segunda-feira véspera de Natal) e 31 de dezembro (segunda-feira véspera de Ano Novo).

 

Segundo o Decreto, também fica transferida a comemoração do aniversário de emancipação política do município (14 de dezembro) para o dia 2 de janeiro de 2019.

 

Caberá aos secretários municipais a responsabilidade de preservar o funcionamento dos serviços essenciais de caráter ininterrupto nos dias de ponto facultativo.

 

O Decreto na íntegra está disponível no Diário Oficial eletrônico, através do link: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6AFAD31F 

 

 



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