Secretaria de Educação divulga Nota Técnica esclarecendo situação de agentes de apoio
CATEGORIA: EDUCAÇÃO - 13 DE JUNHO 2017

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Secretaria de Educação divulga Nota Técnica esclarecendo situação de agentes de apoio

 

Depois de alguns questionamentos feitos pela imprensa local e pelo Legislativo municipal, a secretária de Educação de Paranavaí, Adélia Paixão, divulgou uma Nota Técnica dando esclarecimentos sobre a situação dos Agentes de Apoio Educacional lotados no município. Confira a nota na íntegra:

 

NOTA TÉCNICA

Em resposta ao questionamento sobre a função dos Agentes de Apoio Educacional, informamos que o concurso foi divulgado pelo Edital nº 03/2013, em 03 de dezembro de 2013, sendo homologado em 17/04/2014 para o trabalho com a Educação Infantil nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas, para atendimento da demanda da Educação Infantil (compreendida de Berçário à Jardim II).  Esse cargo foi regulamentado pela Lei nº 3.738/2010, aprovada pela Câmara Municipal e regulamentada pelo Executivo após várias discussões e aprovação no Legislativo.

A habilitação exigida para a função de Agente de Apoio Educacional no ato da inscrição do concurso é escolaridade mínima de Magistério (Formação de Docentes) ou Pedagogia, para carga horária semanal de 40 horas com remuneração atual de R$ 1.448,75.  Outrossim, informamos que no mesmo dia do concurso de Agente de Apoio Educacional, também foi realizado o Concurso de Professores, podendo assim o candidato optar ou ate realizar os dois concursos, visto que as provas eram em horários distintos.

As atividades desenvolvidas pelo Agente de Apoio Educacional estão descritas, com transparência, no Anexo I do referido Edital nº 03/2013 que segue abaixo:

ANEXO I

DESCRITIVO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL

Desenvolver atividades educacionais e socializadoras; Planejar e executar atividades recreativas, culturais, esportivas, educacionais e de lazer; Promover o lazer das crianças e/ou adolescentes dentro do Programa Educacional estabelecido no Planejamento pedagógico da escola de atuação; Promover oficinas profissionalizantes ou de iniciação profissional para adolescentes; Participar de eventos que proporcionem aperfeiçoamento profissional; Realizar acompanhamento das crianças e adolescentes atendidos que frequentam a rede

de Ensino Regular Municipal; Orientar e acompanhar a criança na sua higienização, alimentação e repouso; Acompanhar alunos em atividades extracurriculares; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Executar outras tarefas correlatas, proposta pela supervisão ou direção da Instituição.

 

            Informamos ainda que todas as instituições que atendem a Educação Infantil e Ensino Fundamental são autorizadas ao funcionamento pela SEED e Conselho Estadual de Educação, nos quais são informadas as habilitações e atribuições de todos os profissionais dessas instituições, portanto em acordo as regulamentações legais.

 

 

Adélia Paixão

Secretaria Municipal de Educação

 

 

Além da Nota Técnica, a secretária Adélia Paixão deu ainda as seguintes informações:

- O salário de um professor que trabalha 20h é de R$ 1.149,40;

- O município não tem conhecimento de que NENHUM dos agentes de apoio estão em desvio de função. Todos exercem exatamente as funções para que foram chamados em concurso (conforme descrito na Nota Técnica da secretária de Educação);

- Os agentes de apoio que trabalham nas escolas, atendendo ao Ensino Fundamental, atendem as crianças no contra turno do período de escolarização, exercendo apenas as funções de apoio, não substituindo professores em sala de aula.

 

 



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