20 vans escolares registradas em Paranavaí ainda estão sem selo de autorização
CATEGORIA: PATRIMÔNIO PÚBLICO E TRÂNSITO - 13 DE FEVEREIRO 2017

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20 vans escolares registradas em Paranavaí ainda estão sem selo de autorização

Apesar de as aulas já terem começado, até esta segunda-feira (13), 20 vans escolares registradas na Ditran (Diretoria de Trânsito) de Paranavaí ainda não estavam regularizadas e com o Selo de Autorização para o transporte de alunos. Do total de 38 vans registradas, apenas 18 estão com todos os documentos em dia. Durante uma reunião entre a Ditran e a Polícia Militar, os dois órgãos entraram em consenso e decidiram estender o prazo para o início da fiscalização. As ações começarão na primeira semana de março.

 

“O município está dando um prazo maior para aquele que tira seu sustento do serviço com a van, que é pai de família, mas que ainda tem pendência de algum documento para regularizar a situação. A ideia é que essas pessoas tenham tempo de ficar com tudo em dia até o final de fevereiro”, explica o diretor da Ditran, Rogério Clemente.

 

Segundo Clemente, “com a alteração da Lei que regulamenta o transporte escolar, alguns proprietários de vans pediram uma extensão do prazo para cumprir algumas questões burocráticas, como passar o veículo de pessoa física para pessoa jurídica, um processo que demora pelo menos cinco dias. Entramos em um consenso com o 8º Batalhão de esperar até a primeira semana de março, considerando que haverá o recesso do Carnaval e também dando um prazo maior para quem ainda precisa se legalizar. Quem for pego em fiscalização fora das normas e não estiver com o Selo de Autorização, pode até ter o veículo apreendido pela PM”, frisou.

 

Quem for pego andando de maneira irregular e sem a autorização pode ser multado. As multas variam de R$ 88,38 a R$ 293,47 e podem acarretar em um processo administrativo com o risco de perda da licença de trabalho. “Segundo a Lei, quem já tem autorização para o serviço de transporte escolar em Paranavaí, tem o direito de continuar com a atividade desde que se adapte a essas mudanças no prazo de um ano. Já as outras exigências, como o porte dos documentos pessoais obrigatórios do motorista, o Alvará para Transporte Escolar, o Certificado de Vistoria expedido pelo Detran/PR, e o Selo de Autorização da Ditran afixado em lugar visível, começam a ser fiscalizados nos próximos dias”, explicou Rogério Clemente.

 

As inspeções do Detran/PR e da Diretoria de Trânsito garantem, segundo Rogério, não só o cumprimento das normas legais, mas a segurança dos alunos que são transportados nos veículos escolares. “As vistorias servem para conferir se o veículo possui todos os equipamentos obrigatórios, conforme a legislação. Se tudo estiver dentro dos padrões exigidos, o motorista recebe uma carteirinha, que é a autorização para realizar o transporte de alunos no veículo. É uma questão de segurança para os usuários. Muitas vezes os pais se preocupam mais com o preço do que com a qualidade do serviço, mas é muito melhor colocar seu filho em um veículo que cumpre todas as exigências e ficar tranquilo com a segurança dele. Pedimos a ajuda dos pais para fiscalizarem as vans que possuem não possuem o selo”, frisa.

 

Para denúncias sobre o transporte irregular de alunos, é só ligar na Ditran. O telefone é o 3902-1131.

 

 



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