INFORMATIVO - Inscrição Voluntários - COVID-19

23 de março 2020

Inscrição Voluntários - COVID-19

Este Formulário promove a sua inscrição como  VOLUNTÁRIO ao Enfrentamento do Coronavírus em Paranavaí - 2020.

Considerando o Decreto Municipal nº 21.092/2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Paranavaí, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19, bem como, recomendações no setor privado municipal e dá outras providências; 
Considerando o Decreto Municipal nº 21.097/2020, que dispõe sobre a convocação de profissionais e estudantes da área de saúde para atuarem como agentes honoríficos, voluntariamente e transitoriamente, no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) em Paranavaí;
Considerando a Resolução MEC n.02 de 11/09/2018 que institui Diretrizes da Educação para o Voluntariado na Educação Básica e Superior, a Secretaria Municipal da Saúde de Paranavaí acolhe VOLUNTÁRIOS ACADÊMICOS DA ÁREA DAS CIÊNCIAS DA SAÚDE, de ambos os sexos, entre 18 à 59 anos de idade, que se autodeclarem em boas condições de saúde e tenham interesse e disponibilidade para ações junto aos equipamentos de saúde desse município.

Ao preencher este FORMULÁRIO você CONCORDA com os termos da Lei Federal n.9608 de 18/02/98 (Lei do Voluntariado), e DECLARA estar CIENTE e DE ACORDO de que todas as suas atividades desenvolvidas serão de caráter VOLUNTÁRIO, sem recebimento de remuneração, bem como da inexistência de vínculos empregatícios e de que não há nenhuma obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária nestas atividades, desenvolvidas apenas com objetivos cívicos de participação cidadã, podendo ser reconhecidas academicamente como cumprimento de HORAS COMPLEMENTARES CURRICULARES ou HORAS ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS, dependendo das regras de cada uma das instituições de ensino.

 

Cadastramento de Cidadãos e Profissionais da Área de Saúde

Cadastramento de Alunos de Curso Técnico e Cursos Superiores exclusivamente da Área de Saúde

 

 

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